A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como a Tradição Respeitada — Oficina Mecânica (adiante, também, a “Oficina”, “nós” ou “Responsável pelo Tratamento”) recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos visitantes deste sítio, dos clientes e de todos os titulares de dados com quem se relaciona, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais) e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas).
1. Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é:
- Denominação: Tradição Respeitada — Oficina Mecânica
- Morada: Rua Combatentes, Nº 10A, 2600-427, Alhandra, Portugal
- Telefone: (+351) 937 525 118 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional)
(+351) 216 011 490 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional) - Email: geral@tradicaorespeitada.pt
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os direitos que lhe assistem, poderá utilizar qualquer um dos contactos acima indicados, mencionando expressamente o assunto “Proteção de Dados”.
2. Âmbito de Aplicação
A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do sítio tradicaorespeitada.pt e dos respetivos formulários, bem como aos dados recolhidos no âmbito da prestação de serviços de mecânica automóvel e serviços conexos. Não se aplica a sítios ou serviços de terceiros que possam ser acessíveis através de hiperligações publicadas neste sítio, cujas políticas de privacidade devem ser consultadas autonomamente.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades descritas na secção seguinte. Consoante a sua interação connosco, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
3.1. Dados fornecidos pelo titular
- Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
- Dados relativos à viatura: marca, modelo, matrícula (quando fornecida), quilometragem e histórico de intervenções.
- Dados de faturação: nome, morada e número de identificação fiscal (NIF), quando aplicável à emissão de fatura.
- Conteúdo das comunicações: mensagens, pedidos de orçamento e demais informações que voluntariamente nos remeta.
3.2. Dados recolhidos automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, referenciador (referrer) e data/hora do acesso, tratados para fins de segurança, prevenção de fraude e estabilidade do serviço.
Menores. Este sítio não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos, consciente e intencionalmente, dados pessoais de menores dessa idade sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
4. Finalidades e Fundamentos de Licitude
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir identificadas, com os fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD:
- Resposta a pedidos de contacto e orçamento — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Execução e gestão dos serviços de reparação — execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
- Segurança do sítio, prevenção de abusos e de fraude — interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
- Exercício ou defesa de direitos em processo judicial — interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) e al. f) do RGPD).
5. Prazos de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à concretização das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se subsistir obrigação legal que imponha prazo diverso. A título indicativo:
- Pedidos de contacto sem contrato subsequente: até 12 meses após o último contacto.
- Ficha de cliente e histórico de intervenções: pelo período da relação contratual e até 10 anos após o seu termo, para efeitos de responsabilidade civil e cumprimento de deveres profissionais.
- Documentos fiscais e contabilísticos: 10 anos, nos termos do Código do IVA e do Código Comercial.
- Registos de acesso técnico (logs): até 6 meses, salvo necessidade de conservação por incidente de segurança.
6. Comunicação e Subcontratação de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a subcontratantes que atuem por conta e sob instruções documentadas da Oficina, mediante contrato que assegure o nível de proteção exigido pelo RGPD, designadamente:
- Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura web.
- Prestador de envio de correio eletrónico transacional (Resend).
- Prestadores de serviços de contabilidade e faturação.
- Fornecedores de peças, quando estritamente necessário à identificação da peça correta para a sua viatura.
Os seus dados poderão ainda ser comunicados a autoridades administrativas ou judiciais, sempre que tal decorra de obrigação legal ou de ordem legítima emanada de autoridade competente.
Transferências internacionais. Sempre que ocorram transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que as mesmas se realizam ao abrigo de decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a adoção das cláusulas contratuais-tipo aprovadas ou de outras garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe, entre outros, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais e às informações sobre o respetivo tratamento.
- Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), quando estejam reunidos os pressupostos legais.
- Direito à limitação do tratamento, nos casos previstos na lei.
- Direito de oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo.
- Direito à portabilidade dos dados que nos tenha fornecido, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se basear, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
Estes direitos podem ser exercidos, gratuitamente, através dos contactos indicados no ponto 1. A Oficina responderá no prazo de um mês, prorrogável por dois meses adicionais em função da complexidade e do número de pedidos.
Reclamação à autoridade de controlo. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo em Portugal.
8. Segurança da Informação
A Oficina adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, considerando o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variáveis, para os direitos e liberdades dos titulares.
Entre outras, aplicamos medidas de controlo de acessos, cifra em trânsito (HTTPS/TLS), políticas de gestão de credenciais e mecanismos de deteção e mitigação de abusos nos formulários (rate limiting e honeypots).
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Este sítio utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu correto funcionamento, isentos de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE e da Lei n.º 41/2004. Caso venham a ser utilizados cookies analíticos ou de marketing, será previamente solicitado o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco.
10. Hiperligações para Sítios de Terceiros
Este sítio pode conter hiperligações para sítios de terceiros. A Oficina não é responsável pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sítios, recomendando-se a consulta atenta das respetivas políticas de privacidade.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Oficina reserva-se o direito de rever e atualizar a presente Política sempre que necessário, designadamente para refletir alterações legislativas ou nos serviços prestados. A versão em vigor será, a todo o tempo, a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email geral@tradicaorespeitada.pt, do telefone (+351) 937 525 118 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional) ou (+351) 216 011 490 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional).